A liberdade de expressão no Brasil está sob ataque, e o atual governo parece empenhado em consolidar um modelo onde críticas sejam tratadas como ameaças e divergências políticas sejam criminalizadas. O mais novo capítulo dessa estratégia envolve a Advocacia-Geral da União (AGU), que estuda processar parlamentares como Nikolas Ferreira, Gustavo Gayer e Flávio Bolsonaro sob a justificativa de que suas críticas ao monitoramento do Pix “minaram a confiança no sistema”.
O argumento usado pelo governo é que esses políticos causaram “prejuízo à economia popular” ao divulgar informações que seriam falsas. Mas há um problema grave nessa narrativa: se as alegações contra a Receita Federal fossem realmente infundadas, bastaria ao governo apresentar dados concretos para desmenti-las. No entanto, a estratégia adotada não foi o esclarecimento público, mas sim a tentativa de silenciar os críticos por meio de ações judiciais, uma abordagem que, na prática, serve para sufocar qualquer debate sobre medidas impopulares.
Esse padrão já se repete há algum tempo. O governo tem explorado o conceito de “fake news” não para combater desinformação de fato, mas como pretexto para restringir a liberdade de expressão e punir adversários políticos. Trata-se de um perigoso avanço sobre o direito constitucional de questionar políticas públicas, transformando a discordância em crime e impondo um modelo de pensamento único.
O caso do Pix é apenas um exemplo de uma estratégia maior. A mesma lógica já foi aplicada para defender a regulação das redes sociais, sob o pretexto de “combater o ódio”, mas que na prática busca limitar a influência de vozes independentes. Essa tática se fortalece com o uso de instituições estatais, como a AGU e o STF, que agem para intimidar e restringir qualquer narrativa que não seja conveniente ao governo.
O governo quer convencer a população de que restringir o debate público é “para o bem da nação”. Mas a história já mostrou que toda tentativa de censura começa sob justificativas nobres. No entanto, uma sociedade onde apenas um lado pode falar não é uma democracia — é um regime autoritário disfarçado de benfeitor. O Brasil precisa de transparência, não de uma máquina estatal voltada para reprimir opositores. Se hoje a desculpa é o Pix, amanhã qualquer opinião que desagrade o governo poderá ser rotulada como criminosa.
