STF e o Ativismo Judicial: Quando a Defesa da Constituição Encontra a Controvérsia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, voltou a defender o tribunal nesta quarta-feira (5) contra críticas de ativismo judicial. Em um discurso na abertura da sessão plenária, ele afirmou que criticar o STF por aplicar a Constituição não é justo. No entanto, especialistas, juristas e parte da população questionam se algumas decisões do tribunal estão realmente alinhadas ao texto constitucional ou se refletem uma ampliação de poderes que ultrapassa os limites previstos.

O Discurso de Barroso

Barroso destacou que cabe ao STF interpretar e aplicar uma “Constituição abrangente”, mencionando temas como a descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha e a ADPF das Favelas, que discute operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. Ele argumentou que decisões polêmicas, como diferenciar uso pessoal de tráfico de drogas, são baseadas no que está escrito na Carta Magna.

“É possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal. Mas criticar o Supremo por aplicar a Constituição simplesmente não é justo”, disse o ministro.

No entanto, o discurso de Barroso levanta questões importantes sobre como o STF tem usado sua autoridade para decidir casos complexos e controversos. Enquanto o tribunal defende suas decisões como interpretações legítimas da Constituição, há quem veja nisso um desvio de função, especialmente quando essas decisões parecem beneficiar determinados grupos ou agendas políticas.

Casos Polêmicos: A Contradição do STF

Um dos pontos mais criticados pelo público e por entidades como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é a disparidade nas decisões do tribunal. Por exemplo:

1. Descriminalização do Porte de Maconha vs. Prisões por Atos Simbólicos
   • O STF decidiu descriminalizar o porte de até 40 gramas de maconha, considerando que a distinção entre uso pessoal e tráfico deve ser feita com base em critérios objetivos. No entanto, em outros casos, pessoas foram condenadas a penas severas por atos simbólicos, como escrever frases em estátuas públicas.
   • Um caso emblemático foi o de um jovem condenado a 17 anos de prisão por pichar uma estátua. A pena extrema gerou indignação, já que o ato não causou danos irreparáveis e poderia ser enquadrado como manifestação artística ou política. A Constituição, no artigo 5º, garante a liberdade de expressão, mas o STF parece não ter aplicado esse princípio de forma consistente neste caso.
2. Julgar, Investigar e Punir: Concentração de Poderes
   • Outro ponto de crítica é a concentração de funções em alguns ministros, como Alexandre de Moraes. Ele tem sido alvo de controvérsias por assumir papéis de juiz, investigador e executor em processos relacionados à liberdade de expressão e fake news. Essa prática viola o princípio do juiz natural, garantido pela Constituição, que estabelece que ninguém pode ser julgado por alguém que também investiga ou acusa.
   • A OAB já apontou essa questão em notas públicas, destacando que a falta de imparcialidade compromete a credibilidade do Judiciário.
3. ADPF das Favelas: Proteção Social ou Intervenção Excessiva?
   • Na ADPF das Favelas, o STF busca restringir operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro para evitar mortes e violações de direitos humanos. Embora o objetivo seja louvável, críticos argumentam que o tribunal está invadindo competências legislativas e executivas, interferindo diretamente na gestão da segurança pública, área que deveria ser responsabilidade dos governos estaduais.

A Crítica da OAB e da Sociedade

A OAB tem alertado repetidamente sobre os riscos do ativismo judicial. Em publicações recentes, a entidade ressaltou que o STF deve atuar como guardião da Constituição, mas sem substituir o Legislativo ou o Executivo. A concentração de poderes em poucos ministros e a ausência de transparência em certas decisões enfraquecem a democracia e geram desconfiança na população.

Além disso, muitos brasileiros questionam se o tribunal está realmente protegendo os direitos fundamentais de todos os cidadãos ou apenas de grupos específicos. A sensação de impunidade para certos crimes contrasta com a rigidez em outros casos, criando uma percepção de injustiça.

Opnião: Justiça ou Arbitrariedade?

Enquanto o STF afirma que suas decisões são baseadas na Constituição, é fundamental que o tribunal reflita sobre a coerência e a proporcionalidade de suas ações. Defender a Carta Magna não significa agir como legislador ou executor, mas sim garantir que todos os cidadãos sejam tratados de forma igualitária e justa.

O ativismo judicial pode ser necessário em alguns casos para corrigir falhas do sistema, mas quando ultrapassa os limites, ele compromete a separação dos poderes e a confiança pública. Para recuperar a credibilidade, o STF precisa adotar uma postura mais transparente e equilibrada, respeitando tanto a letra quanto o espírito da Constituição.

Afinal, o verdadeiro papel do Supremo não é apenas aplicar a Constituição, mas fazê-lo de maneira que fortaleça a democracia e promova a justiça para todos.